[Depois de uns dias de recesso o Blog Política Ácida retoma suas atividades normais: emitir opinião sobre fatos que dizem respeito ao universo político... sempre com uma certa dose de ácido]
Há décadas se desenrola uma guerra desigual entre a Prefeitura de Maceió e a comunidade da Vila dos Pescadores do bairro de Jaraguá, conhecida como “favela de Jaraguá”. Mediante os últimos acontecimentos, em que o prefeito Cícero Almeida desrespeitosamente chamou os pescadores de vagabundos e traficantes, considero salutar tecer algumas considerações, visto que minha dissertação de mestrado em Sociologia teve como tema, exatamente, esta resistência.
1) Não se trata da formação de uma favela, e sim da favelização de uma vila de pescadores que possui uma forte identidade cultural e grandes laços de pertencimento com o lugar. O contexto favelar acontece exatamente pela falta de interesse do Poder Público em urbanizar aquele espaço.
2) Naquela comunidade há pessoas de boa índole que estão ali há pelo menos sessenta anos. No ano de 2000 a então Secretária de Habitação removeu para lá cerca de 400 famílias desabrigadas das chuvas de junho, superlotando a comunidade e iniciando seu processo de favelização. Os pescadores viviam sem problemas enquanto o lugar era abandonado, até que o projeto de revitalização do Jaraguá abriu os olhos gananciosos dos grupos financeiros que operam com o Turismo.
3) A Prefeitura de Maceió usou a comunidade como forte argumento para conseguir as verbas do BNDES, por meio do PRODETUR. A Pascal Arquitetura elaborou um lindo projeto de urbanização, envolvendo inclusive habitações, premiado internacionalmente, este compondo o mega projeto de revitalização do bairro, usado como barganha para a consolidação da revitalização, visto se tratar de uma comunidade tradicional que faz parte da história da cidade. Contudo, após conseguir a verba, a Prefeitura deu um chute no traseiro da comunidade, e de todos os subprojetos da revitalização do bairro, a urbanização da vila foi o único que não se consolidou.
4) Nossa dissertação mostrou que a remoção de 350 famílias dali para o GUETO Benedito Bentes incorreu em uma grande tragédia social, porque as pessoas perderam o vínculo com o lugar que lhes dava sustento. Pressionados pelas Instituições, a Prefeitura acabou achando 9 (nove) vazios urbanos no entorno, que comprova que aquelas famílias não deveriam ser segregadas no extremo da cidade, a 40km de distância de seu habitat.
5) Todos os argumentos da Prefeitura para a retirada dos pescadores foram considerados fúteis e facilmente contestados pela UFAL, Ministério Público Federal e Estadual, durante uma audiência pública realizada em 2006. São eles:
a) O TERRENO É DE DOMÍNIO PÚBLICO... De fato o terreno pertence à União. Todavia, a União não está solicitando a posse do mesmo, e nem se opõe à presença dos pescadores (veja-se o discurso do presidente Lula em Maceió, onde ele defendeu publicamente a permanência e urbanização da vila). Pelo contrário, a União, através de sua Gerência de Patrimônio, assinou um convênio com a Prefeitura cedendo o lugar para a urbanização da vila;
b) A VILA VAI DE ENCONTRO AO ESTATUTO DA CIDADE... Grande mentira. Não há no Estatuto da Cidade, nem mesmo no PLANO DIRETOR DE MACEIÓ, nenhum elemento que impeça a permanência dos pescadores. Os Técnicos da Prefeitura foram desmentidos em público, quanto a este aspecto;
c) A VILA CAUSA IMPACTO AMBIENTAL... O único impacto ambiental é decorrente do acúmulo de lixo, e este só acontece por causa da intencional negligência da Prefeitura em cuidar do espaço e não pela presença dos pescadores. Ademais, o CAIS DO PORTO representa impacto maior, nem por isso se cogita em removê-lo;
d) A VILA CORRE RISCO POR CAUSA DOS DEPÓSITOS DE COMBUSTÍVEL DA ATLANTIC... Não só a vila, como todo o bairro de Pajuçara e adjacências correm o mesmo risco. Mas a Prefeitura não vai remover o bairro como um todo. Ademais, é a ATLANTIC é que está assentada no lugar inadequado, porque zona urbana não é lugar de depósito de combustível... Além de ser ilegal;
e) A VILA AMEAÇA O OLEODUTO DA PETROBRAS... Grande mentira. A Petrobras não tem e nunca teve nenhuma restrição à presença dos pescadores no local. Pelo contrário, até já forneceu verba para a Prefeitura fazer benfeitorias na comunidade. Técnicos da Petrobras sustentaram que a comunidade não ameaça o oleoduto sob nenhuma hipótese;
f) A VILA COMPROMETE A VISIBILIDADE URBANA... O que compromete a visibilidade urbana não é a favelização da vila, mas a falta de investimento público no local. Foram derramados milhões de reais públicos no bairro, inclusive na Associação Comercial, porque só os pescadores não teriam o mesmo direito?
VALE ACRESCENTAR QUE A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES POSSUI UM ABAIXO ASSINADO COM 160 FAMÍLIAS QUE NÃO QUEREM DEIXAR O LOCAL E PROMETEM RESISTIR, ENQUANTO O PREFEITO, AUTORITARIAMENTE, PROMETE EXPULSAR A TODOS PELA VIOLÊNCIA... "Vamos meter o cacete", AFIRMA O PREFEITO NA GAZETA.
A sociedade alagoana não pode assistir a esse crime sócio-ambiental calada. Precisamos reagir contra a insanidade mental deste prefeito que se acha o dono da cidade.
AS VERDAEIRAS RAZÕES PARA A EXPULSÃO DOS PESCADORES: operadoras turísticas têm grande interesse em expulsar os pescadores para fazer uso do lugar. É sempre assim que se dá o processo da espoliação urbana: o Poder Público expulsa os moradores, depois o poder privado aparece para fazer os devidos investimentos e se apropriarem perversamente do espaço urbano. Tentaram fazer isso na orla lagunar e gora querem a praia. Querem ampliar o Cais do Porto para receber transatlânticos e construir uma marina para turistas sobre a Vila para que possam chegar em Jaraguá pelo mar, além de ativar a indústria náutica na cidade. São os interesses perversos do capital nacional e internacional versus a resistências das comunidades locais.
Parmênides Justino
Professor da Univ. Federal de Alagoas
parmajp@gmail.com
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